Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 30 de outubro, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” e tem como destaque a apresentação de quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

Entre eles estão o de nº 16/23, que dispõe sobre a destinação do recurso de R$ 69.446,74, proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11525, de 11 de maio de 2023; o de nº 17/23, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2022 a 2025, para os exercícios de 2024 e 2025; o de nº 20/23, que institui o Programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Alcinópolis – PRODEAL; e o de nº 21/23, que prorroga a vigência da Lei municipal nº 538/23, de 14 de março de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis.

Além disso, ainda está prevista a apresentação das Contas do município de Alcinópolis, referente ao exercício de 2018 de responsabilidade do sr. Dalmy Crisóstomo da Silva.

Oriundos do Legislativo Municipal está a apresentação das seguintes indicações: a de nº 96/23 solicitando o levantamento, alargamento e cascalhamento de 400m na estrada entre o Assentamento Santa Fé até a Fazenda do sr. Jader Borges, sentido Morro da Tigela; e a de nº 97/23, solicitando o patrolamento e manutenção das estradas da Furna do sr. Paulo Andrade, ambas de autoria do vereador Fernando Nicoletti (PP). Já a de nº 98/23, sugerindo a construção de um muro ao redor das casas cedidas pelo município para alojamento da Polícia Militar; e a de nº 99/23, solicitando o conserto e a manutenção do playground, bem como dos aparelhos de academia ao ar livre da Área de Lazer do Jardim Bom Sucesso “Adevina Crisóstomo da Silva”, em caráter de urgência, estas últimas de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB).

De autoria do Legislativo Municipal há, ainda, a previsão para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/23, que concede abono aos servidores públicos municipais deste Poder.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza