Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

No dia 27 de abril está prevista a realização da Sessão Ordinária nº 006, reunindo os vereadores municipais no plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Atendendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, as sessões acontecerão sem presença de público, sendo possível o acompanhamento da população através dos canais digitais oficiais.

De autoria do Executivo Municipal, está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 003 que estabelece as diretrizes a  serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2021; e do Projeto de Lei nº 004 que dispõe sobre a inclusão da ação do Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020.

Há, ainda, a previsão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 003, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, apresentado na Sessão Ordinária anterior.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza