Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

No dia 25 de novembro o legislativo municipal reunir-se-á para a realização da Sessão Ordinária nº 033 tendo inserido na pauta do dia algumas matérias, entre elas a votação de três Projetos de Lei.

Os Projetos de Lei a serem votados, foram apresentados na sessão ordinária anterior e foram encaminhados para as Comissões para emissão de pareceres, e são o de nº 021/19 que concede abono de recesso para os servidores públicos do poder executivo municipal; o de nº 022/19 que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Alcinópolis; e o de nº 023/19 que autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários desses programas habitacionais.

Para votação, também está prevista a da Moção de Aplauso nº 005/19 ao senhor João Abadio de Oliveira Neto, de autoria do vereador Marcão (MDB).

Inserida na pauta, está a apresentação do Projeto de Lei nº 024/19, que revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte “Ampliando Sonhos”.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza