Indicações e Projetos de Lei são apresentados e votados durante Sessão Ordinária

No dia 02 de outubro, foi registrada mais uma Sessão Ordinária no plenário “Adolfo Alves Carneiro” da Câmara Municipal, reunindo vereadores e munícipes. As Sessões acontecem para que o Legislativo apresente seus trabalhos, façam suas indicações, requerimentos ou votem projetos de leis.

Durante a apresentação das matérias do Executivo o 1º Secretário, Valter Roniz, leu a mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 007/17 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/13 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores,

introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/16. Após a leitura, o Projeto foi encaminhado às Comissões para análise e posterior emissão de pareceres.

Foram apresentadas, ainda, as matérias do Legislativo e lida a Indicação nº 093/17 de autoria do vereador Marcão, solicitando a viabilização de um projeto de reflorestamento e conservação do solo em curvas de nível, em torno das nascentes dos córregos localizados em zonas de amortecimento do Parque Natural Municipal Templo dos Pilares. Após a apresentação dessas matérias, os vereadores utilizaram a tribuna para abordagem de temas livres e gerais, dispondo de 15 minutos.

Durante a Sessão foram lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final e de Economia e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 018/17, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde, e, posteriormente, votado e aprovado.

As Sessões da Câmara acontecem todas as segundas, no plenário, a partir das 09h00, e são abertas à população.

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Bruna Souza

Jornalista