Dois Projetos de Lei são votados pelos vereadores durante Sessão Ordinária
Na manhã do dia 29 de maio os vereadores reuniram-se no Plenário Adolfo Alves Carneiro para realizarem mais uma Sessão Ordinária, tendo como principal destaque a votação de dois Projetos de Lei.
Um deles, de autoria do Executivo Municipal, é o Projeto de Lei nº 8/23, que reformula o Programa “Construindo Sonhos”; o outro, de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB), é o Projeto de Lei nº 3/23, que dispõe sobre a criação de um Balcão de Empregos virtual, no site da Prefeitura de Alcinópolis, e físico em órgão municipal. Ambos Projetos foram aprovados com unanimidade dos votos.
Além destes, outros três Projetos de Lei foram apresentados nesta Sessão, todos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 9/23, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos visando a realização de consultas médicas, bem como exames laboratoriais de baixa e média complexidades; o de nº 10/23, que altera a redação do inciso III, do artigo 6º da Lei nº 502/2021, de 14 de setembro de 2021; e o Complementar nº 6/23, que revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010. Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do município de Alcinópolis.
Algumas indicações foram apresentadas nesta Sessão: a de nº 51/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), solicitando intervenção junto as autoridades do IAGRO a fim de serem disponibilizadas vagas para o Jovem Aprendiz neste órgão; a de nº 57/23, solicitando patrolamento e manutenção da estrada sentido MS-217, indo até a Fazenda Recanto e seus ramais; e a de nº 58/23, solicitando cascalhamento dos pontos mais críticos da estrada que liga a BR-359 à Fazenda Cabeceira do Matão. As duas últimas de autoria da vereadora Isabel do Zezinho (MDB).
A próxima Sessão está prevista para acontecer no dia 5 de junho, a partir das 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista Bruna Souza