Dois Projetos de Lei são votados durante Sessão Ordinária

A manhã do dia 14 de junho foi reservada para o registro de uma Sessão Ordinária, reunindo vereadores do Legislativo Municipal, no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, que teve como destaque a votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/21, cria o cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras de Alcinópolis; e o Projeto de Lei nº 010/21, que altera os incisos III e V, do art. 3º, da Lei nº 460/2019. Após a apresentação dos pareceres das Comissões, os Projetos de Lei foram submetidos a votação e ambos aprovados com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Além destes, foi apresentado o Projeto de Lei nº 012/21, que autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbano para destinação ao pólo industrial de Alcinópolis, de autoria do Executivo Municipal.

Outro destaque dessa sessão foi a apresentação das indicações dos vereadores: a de nº 141/21, para a pavimentação asfáltica na Avenida Virgílio José Carneiro, de autoria do vereador Fernando Nicoletti (DEM); a de nº 147/21, para a viabilidade de construção de pista de pouso e decolagem de aeronaves, de autoria das vereadoras Rosangela Garcia (PL) e Onilza Matias (PL); a de nº 149/21, para que seja providenciada uma casa de apoio aos pacientes e acompanhantes em Campo Grande  MS, de autoria da vereadora Rosangela Garcia (PL); a de nº 154/21, para a implantação de uma equipe multidisciplinar na Secretaria Municipal de Educação para viabilizar o efetivo atendimento de profissionais especializados no acompanhamento e apoio à comunidade escolar, de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB); e a de nº 155/21, para a criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da saúde, e realizar atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, de autoria dos vereadores Ademir Müller (PSDB) e Valdeci Passarinho (DEM).

As sessões estão acontecendo sem a presença de público e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 21 de junho.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza