Dois Projetos de Lei são votados durante Sessão Ordinária

A manhã do dia 07 de junho foi reservada para o registro de uma Sessão Ordinária, reunindo vereadores do Legislativo Municipal, no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, que teve como destaque a votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/21, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que institui o Plano Diretor do município de Alcinópolis – MS; e o Projeto de Lei nº 009/21, que autoriza o Poder Executivo a ceder van para transportar pessoas carentes até a Agência da Caixa Econômica Federal em Coxim – MS. Após a apresentação dos pareceres das Comissões, os Projetos de Lei foram submetidos a votação e ambos aprovados com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Além destes, foram apresentados outros três Projetos de Lei: o de nº 010/21, que altera os incisos III e V do Art. 3º, da Lei nº 460/2019, de 16 de outubro de 2019; o de nº 011/21, que cede uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul  Sanesul, em Alcinópolis; e o Complementar de nº 003/21, que cria cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras do município de Alcinópolis – MS. Os três de autoria do Executivo Municipal.

Durante a Sessão foi apresentado, ainda, o demonstrativo da prestação de contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referente ao mês de maio, bem como três indicações originárias do Legislativo Municipal.

As sessões estão acontecendo sem a presença de público e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 14 de junho.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza