Dois Projetos de Lei são apresentados em Sessão Ordinária

No dia 09 de abril, o Legislativo Municipal reuniu-se no plenário “Adolfo Alves Carneiro” para a realização de Sessão Ordinária. As Sessões estão acontecendo sem a presença de público, atendendo as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS. Além disso, a decisão está legitimada através da Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março.

Em pauta, estava a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/21, que altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/2019, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS; bem como a apresentação do Projeto de Lei nº 007/21, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Além dos Projetos de Lei, os vereadores apresentaram em torno de 07 indicações.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 12 de abril.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza