Câmara de Vereadores realiza Sessão Ordinária e vota Projetos de Lei

No dia 18 de agosto, aconteceu mais uma Sessão Ordinária no plenário “Adolfo Alves Carneiro” da Câmara Municipal, reunindo vereadores e munícipes. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas indicações, requerimentos, e votaram projetos.

Entre os Projetos de Lei votados em Sessão estavam a autorização do Poder Executivo Municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação mencionadas; a alteração da Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 bem como a Lei Municipal nº 177/2003, de 31 de março de 2003; a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis; e ainda, a alteração na Lei Complementar nº 02/2002, e a concessão de reajustes nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alcinópolis – MS.

Ao serem colocados em votação, todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Além dos Projetos de Lei, algumas indicações foram incluídas à pauta, tais como, a verificação, com urgência, da iluminação pública do povoado Novo Belo Horizonte; a possibilidade de aguar, uma ou duas vezes por semana, as ruas do povoado Novo Belo Horizonte; a instalação de lombadas na rua Osvaldo Bernadeli; a manutenção na estrada que vai para o Sr. Jesus Ribeiro; estas todas de autoria do Vereador Weliton Guimarães.

Os Vereadores Valdeci Passarinho e Valter Roniz foram autores de uma indicação incluída à pauta que sugeria a realização de um convênio com o Governo do Estado para fazer a readequação da estrada vicinal que dá acesso às fazendas Olhos Verdes, Arizonas I, II e III, Passarada, Lagoa Bonita, Santa Ana, Transmax, Dona Joana e demais propriedades, principalmente ao assentamento Santa Fé.