Agora é Lei

O Projeto de Lei nº 011/22 que institui o programa “Juro Zero” em Alcinópolis, foi aprovado na última Sessão Ordinária com unanimidade dos votos dos vereadores.

A proposta visa auxiliar os empreendedores e pequenos produtores rurais do município com o aporte financeiro para pagamento dos juros contratuais, quando contratados junto às instituições financeiras, devidamente credenciadas no programa.

O programa objetiva a redução dos efeitos catastróficos com consequências negativas nas áreas econômica e social, alavancados pela crise sanitária que se instalou no Brasil e em Alcinópolis em decorrência da pandemia. Além disso, o período de seca prolongado durante os anos de 2020 e 2021, causou danos em um grande número de propriedades rurais.

Com a adoção do programa, o município subsidiará os juros referentes à concessão de crédito, com parcelas até o limite financeiro, nos moldes que este projeto de lei apresenta.

Considerando todo o exposto é que o Legislativo Municipal votou e aprovou. Agora é Lei!

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS