Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 11/07/2023 15h32
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas

 

  1. Telefone para contato da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS?
  2. Horário das sessões da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS?
  3. Qual o horário de expediente da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS?
  4. E-mail para contato da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS?
  5. O que é sessão legislativa e como participar das sessões?
  6. O que é quórum?
  7. O que são matérias legislativas?
  8. O que é e para que serve o Regimento Interno da Câmara?

 

Respostas

 

  1. O telefone para contato da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS é (67) 3260 1121 ou 3260 1308
  2. O horário das sessões da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS é as 09 horas (Horário MS) todas as segundas feiras.
  3. O horário de expedinete da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS é de segunda á sexta-feira, das 07:00 ás 12:00.
  4. O e-mail para contato da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS é camara@camaraalcinopolis.com.br
  5. Sessão legislativa é o período de trabalho legislativo definido no Regimento Interno, observado o recesso parlamentar. Qualquer cidadão pode assistir às Sessões e Eventos da Câmara presencialmente ou através do Facebook e da rádio Eductiva FM 87,9.
  6. Quórum é o número mínimo de Vereadores presentes necessário para a realização de sessão ou reunião de comissão, ou para realização de votação.
  7. Matérias Legislativas são os documentos que os Vereadores podem apresentar nas Sessões. Existem vários tipos de matérias: Requerimentos, Indicações, Projetos de Lei (Complementar, Ordinária e de Iniciativa Popular), Projetos de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Moção, Parecer, Emenda,
  8. Regimento Interno é a norma jurídica que regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal. É um conjunto de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, de fiscalização financeira, de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo e administrativa da Câmara de Vereadores. Alguns exemplos que são definidos no Regimento Interno são: as atribuições dos Vereadores, Presidente, Vice, Secretários, Mesa Diretora, composição e competência de Comissões, funcionamento das Sessões Legislativas e também do Plenário, as modalidades das Proposições e a Participação Popular.