A Câmara Municipal de Alcinópolis realiza nesta terça-feira, 27 de outubro, às 9h, a Sessão Ordinária no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Entre os assuntos previstos estão a apresentação de um projeto de lei sobre a escolha de diretores escolares, a votação de moções de aplausos, indicações dos vereadores e a regulamentação da TV Legislativa. Também está prevista uma sessão extraordinária para votação de projetos relacionados às contas anuais do município.

Durante a sessão ordinária, será apresentado o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece critérios para o processo de qualificação e escolha de profissionais para o exercício da função gratificada de diretor escolar na Rede Municipal de Ensino. A proposta prevê critérios técnicos de mérito e desempenho aliados à gestão democrática, além de revogar as Leis Municipais nº 530, de 14 de setembro de 2022, e nº 579, de 2 de dezembro de 2024.

Os vereadores também deverão apreciar duas Moções de Aplausos. A primeira, de nº 04/2026, apresentada pelo vereador Alcir Dias, homenageia a Energisa Mato Grosso do Sul, por meio de seu diretor-presidente, Paulo Roberto dos Santos, e do especialista em Eficiência Energética, Emerson Rivelino Nantes Alves. O reconhecimento é referente à iniciativa do programa “Nossa Energia”, que beneficiou famílias de baixa renda de Alcinópolis com a entrega de 10 refrigeradores e 20 ventiladores.

A segunda homenagem, por meio da Moção nº 05/2026, de autoria do vereador Valter Roniz, é destinada aos policiais militares e civis de Alcinópolis pela atuação na prisão de suspeitos de envolvimento em ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, corrupção de menores, direção perigosa e desobediência.

Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares, o vereador Gaúcho da Relojoaria propõe a criação do Comitê Municipal de Escuta e Participação das Crianças, com o objetivo de garantir que crianças de 4 a 10 anos participem da construção e orientação de políticas públicas voltadas à infância. O vereador também solicita medidas para a instalação e exposição de imagens e materiais que valorizem os atrativos naturais, arqueológicos, turísticos e culturais do município.

O presidente da Câmara Municipal, Valdeci Passarinho, apresentará ainda o Projeto de Resolução nº 09/2026, que regulamenta a utilização da TV Legislativa da Câmara Municipal de Alcinópolis.

Além dos trabalhos ordinários, está prevista uma sessão extraordinária para a votação de dois Projetos de Decreto Legislativo relacionados às contas anuais de governo do município. O Projeto nº 10/2026 trata da aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do então prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva. Já o Projeto nº 11/2026 dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2023, também de responsabilidade do ex-prefeito.

A sessão ordinária está prevista para começar às 9h e será transmitida ao vivo pelo YouTube, no canal da TV Legislativa de Alcinópolis, e pela Rádio Alcinópolis FM, na frequência 87,9 MHz. A transmissão permite que a população acompanhe os trabalhos dos vereadores e as discussões de interesse do município.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva