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Arquivo object code Lei nº 543/23 - Autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas para adequações dos passeios dos imóveis urbanos às normas legais e institui o Programa "Passeio Seguro"
por Bruna Souza — última modificação 17/07/2023 09h56
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Arquivo Lei nº 544/23 - Dispõe sobre a criação do Balcão de Empregos virtual, no site da Prefeitura de Alcinópolis, e físico, em órgão municipal
por Bruna Souza — última modificação 17/07/2023 10h34
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 545/23 - Denomina de "Natalino Barbosa da Silveira" a quadra poliesportiva do bairro Jardim Alegre, no município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 11/09/2023 10h33
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Arquivo Pascal source code Lei nº 546/23 - Institui o Projeto "Superando Etapas"
por Bruna Souza — última modificação 14/09/2023 12h51
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Arquivo Lei nº 547/23 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2024
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h32
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Arquivo Lei nº 548/23 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Concessão de uso de bem público com a UNOPAR
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h34
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Arquivo Debian package Lei nº 549/23 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h44
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Arquivo Lei nº 550/23 - Altera dispositivo da Lei nº 456/19, de 01 de julho de 2019
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h47
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 551/23 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 538/23, de 14 de março de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h49
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Arquivo Lei nº 552/23 - Dispõe, no âmbito do município de Alcinópolis, sobre a destinação do recurso de R$ 69.446,74 proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h52
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