Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 531/22 - Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI para o período 2022/2032 em Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 31/10/2022 13h51
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Lei nº 532/22 - Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal: por Bruna Souza — última modificação 30/11/2022 10h26
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Lei nº 533/22 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis, de 2022 à 2025: por Bruna Souza — última modificação 09/12/2022 12h17
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Lei nº 534 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2023: por Bruna Souza — última modificação 22/12/2022 11h34
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Lei nº 535/23 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal: por Bruna Souza — última modificação 18/01/2023 12h11
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Lei nº 536/23 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção e apoio aos gabinetes: por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h43
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Lei nº 537/23 - Cria, no âmbito deste município, o Programa Municipal "Bolsa Universitária": por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h45
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Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h48
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Lei nº 539/23 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 23/03/2023 09h35
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Lei nº 540/23 - Reformula o Programa "Construindo Sonhos": por Bruna Souza — última modificação 12/06/2023 12h03
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