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Arquivo Lei nº 533/22 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis, de 2022 à 2025
por Bruna Souza — última modificação 09/12/2022 12h17
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Arquivo Lei nº 534 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2023
por Bruna Souza — última modificação 22/12/2022 11h34
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Arquivo Lei nº 535/23 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por Bruna Souza — última modificação 18/01/2023 12h11
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Arquivo ECMAScript program Lei nº 536/23 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção e apoio aos gabinetes
por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h43
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Arquivo Octet Stream Lei nº 537/23 - Cria, no âmbito deste município, o Programa Municipal "Bolsa Universitária"
por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h45
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Arquivo Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h48
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Arquivo Lei nº 539/23 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis
por Bruna Souza — última modificação 23/03/2023 09h35
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Arquivo Lei nº 540/23 - Reformula o Programa "Construindo Sonhos"
por Bruna Souza — última modificação 12/06/2023 12h03
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Arquivo ECMAScript program Lei nº 541/23 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos visando a realização de consultas médicas, bem como exames laboratoriais de baixa e média complexidades
por Bruna Souza — última modificação 12/06/2023 12h14
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Arquivo Lei nº 542/23 - Altera a redação do inciso III do artigo 6º da Lei nº 502/21, de 14 de setembro de 2021
por Bruna Souza — última modificação 12/06/2023 12h16
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