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Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por
bruna
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última modificação
30/06/2022 11h43
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel
por
Bruna Souza
—
última modificação
16/08/2022 12h45
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
23/08/2022 10h40
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS
por
Bruna Souza
—
última modificação
13/09/2022 09h29
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu patrimônio a entidades públicas e privadas
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 10h59
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 528/22 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h00
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 529/22 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho FUNDEB com a Câmara
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h02
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 530/22 - Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretor Escolar nas unidades escolares mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h05
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 531/22 - Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI para o período 2022/2032 em Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
31/10/2022 13h51
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 532/22 - Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal
por
Bruna Souza
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última modificação
30/11/2022 10h26
Localizado em
Leis
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