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Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 09h13
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 09h18
Localizado em
Leis
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…
/
2022
/
Leis
Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por
bruna
—
última modificação
30/06/2022 11h43
Localizado em
Leis
/
…
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2022
/
Leis
Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel
por
Bruna Souza
—
última modificação
16/08/2022 12h45
Localizado em
Leis
/
…
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2022
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Leis
Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
23/08/2022 10h40
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS
por
Bruna Souza
—
última modificação
13/09/2022 09h29
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu patrimônio a entidades públicas e privadas
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 10h59
Localizado em
Leis
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2022
/
Leis
Lei nº 528/22 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h00
Localizado em
Leis
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2022
/
Leis
Lei nº 529/22 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho FUNDEB com a Câmara
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h02
Localizado em
Leis
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…
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2022
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Leis
Lei nº 530/22 - Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretor Escolar nas unidades escolares mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/09/2022 11h05
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
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