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Arquivo Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis
por bruna — última modificação 20/01/2022 11h53
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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 514/22 - Denomina o logradouro público Pólo Industrial de "Thiago Carneiro Pereira"
por bruna — última modificação 15/02/2022 09h30
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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 515/22 - Denomina todas as ruas do Pólo Industrial "Thiago Carneiro Pereira"
por bruna — última modificação 15/02/2022 09h31
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Arquivo Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 11/04/2022 10h00
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Arquivo Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023
por bruna — última modificação 17/05/2022 12h54
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Arquivo ECMAScript program Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
por bruna — última modificação 23/05/2022 12h33
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Arquivo Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas
por bruna — última modificação 14/06/2022 08h33
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do município para outros centros urbanos até 380 quilômetros de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 14/06/2022 08h42
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Arquivo Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por bruna — última modificação 23/06/2022 09h13
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Arquivo Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 23/06/2022 09h18
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