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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h40
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Arquivo object code Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h44
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 23/09/2021 12h24
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Arquivo Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 23/09/2021 12h24
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 16/11/2021 13h20
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 18/11/2021 12h13
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste município a ser destinada como doação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Alcinópolis e seus associados
por bruna — última modificação 09/12/2021 11h05
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Arquivo Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 09/12/2021 11h09
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Arquivo Lei nº 509/21 - Autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbana para destinação de implantação de quadras esportivas de basquete e futebol society no bairro Jardim Alegre
por bruna — última modificação 12/01/2022 11h07
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Arquivo Lei nº 510/21 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2022
por bruna — última modificação 12/01/2022 11h06
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