Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 02/07/2021 10h25
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Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis: por bruna — última modificação 21/07/2021 11h20
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Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes: por bruna — última modificação 05/08/2021 12h53
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Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 05/08/2021 12h57
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Lei nº 498/21 - Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo empreendedorismo no currículo das Escolas da Rede Municipal.: por Wyverton A Ramos — última modificação 31/08/2021 12h35
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Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis MS: por Wyverton A Ramos — última modificação 31/08/2021 12h38
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Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2021: por bruna — última modificação 15/09/2021 12h34
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Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras: por bruna — última modificação 15/09/2021 12h37
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Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 15/09/2021 12h40
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Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro: por bruna — última modificação 15/09/2021 12h44
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