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Arquivo Lei nº 482/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021
por bruna — última modificação 10/12/2020 11h41
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 483/20 - Denomina de "Vereador Clóvis Alves Leite" a sala de reuniões da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 18/12/2020 11h59
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis
Arquivo Lei nº 484/20 - Altera os parágrafos do art. 1º, da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018
por bruna — última modificação 18/12/2020 12h04
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis
Arquivo Lei nº 485/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e a firmar parceria com a UNIGRAN Educacional
por bruna — última modificação 25/02/2021 12h13
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h50
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h53
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Arquivo object code Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado
por bruna — última modificação 12/03/2021 11h13
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Arquivo Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020
por bruna — última modificação 27/04/2021 11h09
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Arquivo Lei nº 490/21 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2022
por bruna — última modificação 07/06/2021 12h37
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 491/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder van para transportar pessoas até a agência da Caixa Econômica Federal em Coxim - MS
por bruna — última modificação 10/06/2021 12h21
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