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Arquivo Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018
por bruna — última modificação 14/01/2020 10h41
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Arquivo Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 04/03/2020 09h37
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Arquivo Octet Stream Lei nº 474/20 - Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de lazer do Jardim Bom Sucesso
por bruna — última modificação 06/05/2020 12h09
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Arquivo Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020
por bruna — última modificação 06/05/2020 12h22
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Arquivo Lei nº 476/20 - Concede a recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 12/05/2020 11h19
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Arquivo Lei nº 477/20 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2021
por bruna — última modificação 03/06/2020 11h43
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Arquivo Lei nº 478/20 - Denomina o logradouro público campo de futebol society Bom Sucesso de "José Diemison Lima Dias"
por bruna — última modificação 13/08/2020 11h05
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Arquivo Lei nº 479/20 - Aprova a 1ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Alcinópolis
por bruna — última modificação 30/09/2020 11h16
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Arquivo Lei nº 480/20 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018-2021 para o exercício de 2021
por bruna — última modificação 09/12/2020 12h20
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Arquivo Lei nº 481/20 - Desafeta lote de terreno urbano, transforma em rua e denomina "Rua Vereador Sebastião Rodrigues Cabral"
por bruna — última modificação 09/12/2020 12h24
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