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Arquivo Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 28/11/2019 12h54
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 465/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes aos beneficiários
por bruna — última modificação 28/11/2019 12h58
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 466/19 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"
por bruna — última modificação 03/12/2019 11h44
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 467/19 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2020
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h12
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 468/19 - Dispõe sobre a Política Municipal de Combate aos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h19
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 469/19 - Fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Alcinópolis para o exercício de 2021/2024
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h23
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 470/19 - Fixa o subsídio dos secretários municipais de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021/2024
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h26
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 471/19 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021/2024
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h29
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018
por bruna — última modificação 14/01/2020 10h41
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis
Arquivo Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 04/03/2020 09h37
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