Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 444/18 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal - ACEPAN: por bruna — última modificação 03/04/2019 12h17
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Lei nº 445/18 - Concede abono de recesso para os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde 24 horas: por bruna — última modificação 03/04/2019 12h19
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Lei nº 446/18 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a celebrar parceria com o município de Coxim - MS: por bruna — última modificação 03/04/2019 12h20
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Lei nº 447/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações sem fins lucrativos, com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município, para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária: por bruna — última modificação 26/03/2019 12h48
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Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 16/04/2019 09h28
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Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018: por bruna — última modificação 30/05/2019 10h17
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Lei nº 450/19 - Concede revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal e institui a data-base para fins de revisão geral da remuneração e subsídios: por bruna — última modificação 30/05/2019 10h20
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Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA: por bruna — última modificação 30/05/2019 10h22
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Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 28/06/2019 11h49
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Lei nº 453/19 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária no município de Alcinópolis para o exercício 2020: por bruna — última modificação 28/06/2019 12h04
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