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Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 08h46
Localizado em
Leis
/
…
/
2009
/
Leis Complementares
Vereadores realizam sessão ordinária
por
bruna
—
publicado
03/12/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei é apresentado em Sessão e encaminhado às Comissões para apreciação
por
bruna
—
publicado
07/08/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
AGORA É LEI
por
Bruna Souza
—
publicado
29/08/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Vereadores votam Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor
por
bruna
—
publicado
13/08/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Em Sessão, dois Projeto de Lei são apresentados
por
bruna
—
publicado
05/10/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 323/11 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Alcinópolis - MS e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 10h40
Localizado em
Leis
/
…
/
2011
/
Leis
Lei nº 315/10 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa "Minha Casa, Minha Vida" conforme Portaria Interministerial nº 48, de 28 de setembro de 2009, no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 09h58
Localizado em
Leis
/
…
/
2010
/
Leis
Três Projetos de Lei são aprovados durante Sessão Extraordinária
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
publicado
25/06/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
AGORA É LEI
por
Bruna Souza
—
publicado
31/05/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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