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Lei nº 424/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal receber em doação serviços e bens móveis e imóveis
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 11h27
Localizado em
Leis
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2017
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Leis
Lei nº 425/2017 - Dispõe sobre a criação da Casa da Memória "Sebastião Nairo Barcelos" de Alcinópolis-MS
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 11h33
Localizado em
Leis
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…
/
2017
/
Leis
Lei nº 426/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 12h43
Localizado em
Leis
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2017
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Leis
Lei nº 427/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2018
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 11h36
Localizado em
Leis
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2017
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Leis
Lei nº 428/2017 - Dá nova redação aos incisos do art. 3º, da Lei Municipal nº 390/2015, de 11 de dezembro de 2015
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 11h38
Localizado em
Leis
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2017
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Leis
Lei nº 429/2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo - FUMTUR e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - COMTUR
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 08h56
Localizado em
Leis
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2018
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Leis
Lei nº 430/2018 - Cria o símbolo arqueológico do município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/03/2018 10h15
Localizado em
Leis
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2018
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Leis
Lei nº 431/18 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
12/03/2018 09h35
Localizado em
Leis
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2018
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Leis
Lei nº 432/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Alto Taquari - MT, visando a mútua colaboração no transporte escolar de alunos
por
bruna
—
última modificação
22/03/2018 10h19
Localizado em
Leis
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2018
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Leis
Lei nº 433/18 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019
por
bruna
—
última modificação
24/05/2018 12h49
Localizado em
Leis
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2018
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