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Arquivo Lei nº 412/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h45
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Arquivo Lei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h46
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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h49
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Arquivo Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h51
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Arquivo Lei nº 416/2017 - Concede reajuste salarial aos funcionários do poder executivo municipal
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h52
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Arquivo Octet Stream Lei nº 417/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação que menciona
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h56
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 418/2017 - Altera a Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 e a Lei Municipal nº 177/2003, de 31 de março de 2003
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h02
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Arquivo Lei nº 419/2017 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h09
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Arquivo object code Lei nº 420/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis a proceder auxílio ao Clube de Laço Retiro Novo
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h12
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Arquivo Lei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h16
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