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Arquivo Debian package Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB
por bruna última modificação 13/09/2017 09h38
Localizado em Leis / / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 403/16 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna última modificação 13/09/2017 09h42
Localizado em Leis / / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural
por bruna última modificação 02/03/2018 10h19
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 405/2017 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 3º e seus parágrafos, da Lei nº 358, de 25 de setembro de 2013 que instituiu o REFIS no município de Alciópolis
por bruna última modificação 02/03/2018 10h25
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo object code Lei nº 406/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com o Clube do Laço Retiro Novo
por bruna última modificação 02/03/2018 10h27
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 407/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2018
por bruna última modificação 02/03/2018 10h37
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo object code Lei nº 408/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Profª Romilda Costa Carneiro
por bruna última modificação 02/03/2018 10h40
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo application/x-iphone Lei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III
por bruna última modificação 02/03/2018 10h41
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
por bruna última modificação 02/03/2018 10h42
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Arquivo Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social
por bruna última modificação 02/03/2018 10h44
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