Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB: por bruna — última modificação 13/09/2017 09h38
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Lei nº 403/16 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017: por bruna — última modificação 13/09/2017 09h42
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Lei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h19
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Lei nº 405/2017 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 3º e seus parágrafos, da Lei nº 358, de 25 de setembro de 2013 que instituiu o REFIS no município de Alciópolis: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h25
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Lei nº 406/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com o Clube do Laço Retiro Novo: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h27
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Lei nº 407/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2018: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h37
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Lei nº 408/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Profª Romilda Costa Carneiro: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h40
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Lei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h41
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Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h42
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Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h44
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