Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social: por bruna — última modificação 06/05/2020 12h00
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Vereadores apresentam e votam Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que versa sobre LDO para 2024: por Bruna Souza — publicado 16/08/2023
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Lei nº 201/03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, no termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h01
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Lei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde: por bruna — última modificação 02/03/2018 11h16
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Lei nº 493/21 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 29/06/2021 10h51
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Lei nº 560/24 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com município limítrofe, visando melhoria, manutenção e recuperação da infraestrutura das estradas rurais, incluindo pontes que interligam Alcinópolis a Costa Rica: por Bruna Souza — última modificação 06/03/2024 11h49
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Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 01/11/2023
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Projeto de Lei é votado em 2º Turno durante Sessão Ordinária: por bruna — publicado 27/11/2018
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Lei nº 211/04 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III de Alcinópolis - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.345.835/0001-05: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h28
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Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 30/05/2022 12h47
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