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Arquivo PDF document Lei nº 394/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
por alc — publicado 04/05/2016 — última modificação 12/09/2017 12h19
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Arquivo PDF document Lei nº 395/16 - Altera a Lei Municipal nº 300, de 03 de novembro de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos cessionários das casas dos Conj. Habitacionais Cohabs I e II
por alc — publicado 04/05/2016 — última modificação 12/09/2017 12h21
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Arquivo PDF document Lei nº 396/16 - Dispõe sobre o acesso á informação no âmbito do município de Alcinópolis - MS
por alc — publicado 04/05/2016 — última modificação 12/09/2017 12h23
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Arquivo PDF document Lei nº 397/16 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal
por alc — publicado 04/05/2016 — última modificação 12/09/2017 12h24
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Arquivo Lei nº 398/16 - Anexo - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h29
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Arquivo Lei nº 398/16 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h27
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Arquivo Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social"
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h43
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Arquivo Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal.
por bruna — última modificação 13/09/2017 08h54
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Arquivo Lei nº 401/16 - Anexo - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h29
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Arquivo Lei nº 401/16 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h01
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