Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 280/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações em conjunto com a Prefeitura de Costa Rica - MS e a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h43
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Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado: por bruna — última modificação 12/03/2021 11h13
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Lei Complementar nº 029/10 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,5%, no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 09h10
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Lei nº 300/09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos cessionários das casas dos Conjuntos Habitacionais Cohabs I e II: por bruna — última modificação 05/09/2017 09h10
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Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020: por bruna — última modificação 06/05/2020 12h22
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Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas: por bruna — última modificação 14/06/2022 08h33
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Lei n° 564/24 - Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Alcinópolis-MS.: por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 13/05/2024 12h06
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Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 10h03
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Lei nº 103/00 - Re-Ratifica o Decreto Legislativo nº 01/96, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 29/08/2017 09h50
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Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 16/11/2021 13h20
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