Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 279/08 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a FUNPAR: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h42
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Lei nº 280/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações em conjunto com a Prefeitura de Costa Rica - MS e a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h43
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Lei nº 281/08 - Dá a denominação de "Jardim da Paz" ao Cemitério Público Municipal: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h45
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Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa vigente para o exercício 2008: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h46
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Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tutelar no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h48
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Lei nº 285/09 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido na Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h52
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Lei nº 286/09 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Especial e a conceder subvenção social para a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h54
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Lei nº 287/09 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de IPTU: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h56
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Lei nº 288/09 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 05/09/2017 08h26
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Lei nº 289/09 - Dá a denominação "Deodato Pio de Elias" a veladoria municipal: por bruna — última modificação 05/09/2017 08h38
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