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Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
por
bruna
—
última modificação
15/08/2019 09h35
Localizado em
Leis
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…
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2019
/
Leis
Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
05/08/2021 12h57
Localizado em
Leis
/
…
/
2021
/
Leis
Lei nº 387/15 - Dispõe sobre a denominação do berçário do Centro Municipal de Educação Infantil, o qual passará a chamar Sebastiana Rosa França
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 10h56
Localizado em
Leis
/
…
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2015
/
Leis
Lei nº 296/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel para construção do novo prédio da Câmara Municipal
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 08h59
Localizado em
Leis
/
…
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2009
/
Leis
Lei nº 429/2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo - FUMTUR e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - COMTUR
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 08h56
Localizado em
Leis
/
…
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2018
/
Leis
Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS
por
Bruna Souza
—
última modificação
12/04/2023 08h52
Localizado em
Leis
/
…
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2023
/
Leis Complementares
Lei nº 384/15 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS, para o exercício de 2017/2020
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 10h47
Localizado em
Leis
/
…
/
2015
/
Leis
Projeto de Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis a aplicar as verbas do município nas instituições bancárias de todo território nacional
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h46
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 10h48
Localizado em
Leis
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…
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2011
/
Leis
Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/03/2021 12h53
Localizado em
Leis
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2021
/
Leis
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