Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 268/07 - Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao Regime de Geral Previdência Social (INSS): por bruna — última modificação 04/09/2017 12h08
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Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h10
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Lei nº 271/08 - Altera as Leis nº 263/07 e Lei nº 270/07, e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2008: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h14
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Lei nº 272/08 - Autoriza a titularização e doação do terreno nº 09 da quadra nº 33/A: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h16
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Lei nº 273/08 - Cria o Programa Municipal "Bolsa de Incentivo à Cultura": por bruna — última modificação 04/09/2017 12h17
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Lei nº 274/08 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h18
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Lei nº 275/08 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h19
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Lei nº 276/08 - Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h21
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Lei nº 277/08 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h23
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Lei nº 278/08 - Autoriza a instituição de loteamento denominado Nascer do Sol: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h39
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