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Arquivo Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h40
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 061/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber créditos do município através de cartas de crédito emitidas pelo Tesouro Estadual
por bruna — última modificação 25/08/2017 11h27
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis
Arquivo Lei nº 469/19 - Fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Alcinópolis para o exercício de 2021/2024
por bruna — última modificação 07/10/2020 12h23
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 073/20 - Dispõe sobre o reajuste salarial no percentual de 12,84% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 16/03/2020 10h00
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis Complementares
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 313/10 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
por bruna — última modificação 05/09/2017 09h49
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 060/17 - Cria a Controladoria Geral do município de Alcinópolis - MS, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal
por bruna — última modificação 03/04/2019 11h59
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis Complementares
Projeto de Lei é apresentado em Sessão Ordinária
por bruna — publicado 14/08/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AGORA É LEI
por bruna — publicado 16/02/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 87/23 - Estabelece o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 07/06/2023 12h30
Localizado em Leis / Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Arquivo Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis
por bruna — última modificação 20/01/2022 11h53
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
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