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Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h40
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 061/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber créditos do município através de cartas de crédito emitidas pelo Tesouro Estadual
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 11h27
Localizado em
Leis
/
…
/
1996
/
Leis
Lei nº 469/19 - Fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Alcinópolis para o exercício de 2021/2024
por
bruna
—
última modificação
07/10/2020 12h23
Localizado em
Leis
/
…
/
2019
/
Leis
Lei Complementar nº 073/20 - Dispõe sobre o reajuste salarial no percentual de 12,84% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
16/03/2020 10h00
Localizado em
Leis
/
…
/
2020
/
Leis Complementares
Lei nº 313/10 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 09h49
Localizado em
Leis
/
…
/
2010
/
Leis
Lei Complementar nº 060/17 - Cria a Controladoria Geral do município de Alcinópolis - MS, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal
por
bruna
—
última modificação
03/04/2019 11h59
Localizado em
Leis
/
…
/
2017
/
Leis Complementares
Projeto de Lei é apresentado em Sessão Ordinária
por
bruna
—
publicado
14/08/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
AGORA É LEI
por
bruna
—
publicado
16/02/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Complementar nº 87/23 - Estabelece o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS
por
Bruna Souza
—
última modificação
07/06/2023 12h30
Localizado em
Leis
/
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
20/01/2022 11h53
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
Leis
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