Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h52
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Lei nº 261/07 - Dá a denominação de "Luiz Martins de Souza" a atual Travessa 91, localizada no Conjunto Habitacional Estrela Dalva: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h53
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Lei nº 262/07 - Dispõe sobre alteração do texto da Lei Municipal nº 260/07,: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h55
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Lei nº 263/07 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h59
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Lei nº 264/07 - Cria a Junta de Serviço Militar neste município: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h01
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Lei nº 265/07 - Altera a Lei nº 227/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2006 a 2009: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h03
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Lei nº 266/07 - Altera o Anexo I - Ações Propostas, Programas, Ações e Metas da Lei nº 236/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h05
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Lei nº 267/07 - Dispõe sobre o auxílio-capacitação de servidores: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h06
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Lei nº 268/07 - Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao Regime de Geral Previdência Social (INSS): por bruna — última modificação 04/09/2017 12h08
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Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h10
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