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Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h38
Localizado em
Leis
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…
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2016
/
Leis
Lei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Bairro Martins França
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 11h30
Localizado em
Leis
/
…
/
1996
/
Leis
Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, pela formação em curso de aperfeiçoamento profissional
por
bruna
—
última modificação
03/04/2019 11h55
Localizado em
Leis
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…
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2017
/
Leis Complementares
Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS
por
Bruna Souza
—
última modificação
13/09/2022 09h29
Localizado em
Leis
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…
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2022
/
Leis
Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
por
bruna
—
última modificação
05/08/2021 12h53
Localizado em
Leis
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…
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2021
/
Leis
Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA
por
bruna
—
última modificação
30/05/2019 10h22
Localizado em
Leis
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2019
/
Leis
Lei nº 019/93 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h09
Localizado em
Leis
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1993
/
Leis
Lei nº 207/04 - Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 11h15
Localizado em
Leis
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2004
/
Leis
Lei Complementar nº 065/19 - Extingue a vaga do cargo de 40 horas e cria duas vagas para o cargo de médico veterinário
por
bruna
—
última modificação
16/04/2019 09h38
Localizado em
Leis
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…
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2019
/
Leis Complementares
Projeto de Lei nº 001/13 - Cria a galeria de fotos dos ex-presidentes e de ex-vereadores do Poder Legislativo de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 10h23
Localizado em
Leis
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/
2013
/
Legislativo Municipal
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