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Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h24
Localizado em
Leis
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…
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2007
/
Leis
Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h29
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h33
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h34
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h35
Localizado em
Leis
/
…
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2007
/
Leis
Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h38
Localizado em
Leis
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…
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2007
/
Leis
Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h41
Localizado em
Leis
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…
/
2007
/
Leis
Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h44
Localizado em
Leis
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2007
/
Leis
Lei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h46
Localizado em
Leis
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…
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2007
/
Leis
Lei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h49
Localizado em
Leis
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2007
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Leis
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