Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h24
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Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende": por bruna — última modificação 04/09/2017 11h29
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Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h33
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Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h34
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Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h35
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Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h38
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Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h41
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Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h44
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Lei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h46
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Lei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h49
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