Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 061/2018 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,81% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 22/03/2018 10h24
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Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 11h18
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Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 04/03/2020 09h37
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Lei nº 187/03 - Dispõe sobre o reajuste de 30% sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h45
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Projeto de Lei que prorroga vigência de Lei Municipal é votado durante Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 26/08/2022
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Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para 2022 é votado em Sessão: por bruna — publicado 02/06/2021
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Vereadores aprovam Projetos de Lei em Sessões Extraordinárias: por bruna — publicado 27/01/2022
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Vereadores aprovam Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em primeiro turno: por bruna — publicado 03/04/2018 — última modificação 03/04/2018 12h18
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Lei n° 569/24 - Institui e inclui no calendário Oficial de eventos de Alcinópolis - MS "a Semana Municipal da Segurança Pública e Cidadania".: por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 27/06/2024 11h02
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Lei n° 567/24 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Alcinópolis para a Legislatura 2025/2028: por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 11/06/2024 11h58
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