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Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 11h18
Localizado em
Leis
/
…
/
2013
/
Leis Complementares
Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
04/03/2020 09h37
Localizado em
Leis
/
…
/
2020
/
Leis
Lei nº 187/03 - Dispõe sobre o reajuste de 30% sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h45
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Projeto de Lei que prorroga vigência de Lei Municipal é votado durante Sessão Ordinária
por
Bruna Souza
—
publicado
26/08/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para 2022 é votado em Sessão
por
bruna
—
publicado
02/06/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Vereadores aprovam Projetos de Lei em Sessões Extraordinárias
por
bruna
—
publicado
27/01/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Vereadores aprovam Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em primeiro turno
por
bruna
—
publicado
03/04/2018
—
última modificação
03/04/2018 12h18
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei n° 569/24 - Institui e inclui no calendário Oficial de eventos de Alcinópolis - MS "a Semana Municipal da Segurança Pública e Cidadania".
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
27/06/2024 11h02
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis
Lei n° 567/24 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Alcinópolis para a Legislatura 2025/2028
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
11/06/2024 11h58
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis
Lei nº 088/99 - Dispõe sobre a classificação e a utilização da frota de veículos oficiais de propriedade do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 09h00
Localizado em
Leis
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…
/
1999
/
Leis
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