Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 026/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Alcinópolis, de suas autarquias e fundações públicas: por Bruna Souza — última modificação 18/01/2023 12h41
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Lei nº 369/14 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 06/09/2017 12h46
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Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa vigente para o exercício 2008: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h46
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Lei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h41
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Lei nº 261/07 - Dá a denominação de "Luiz Martins de Souza" a atual Travessa 91, localizada no Conjunto Habitacional Estrela Dalva: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h53
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Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qualquer instituição financeira cadastrada no Brasil: por bruna — última modificação 31/08/2017 10h51
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Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 09/12/2021 11h09
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Lei Complementar nº 044/14 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,90% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 11h46
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Lei nº 228/05 - Torna obrigatório a notificação da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS, no ato da abertura de procedimento de licitação: por bruna — última modificação 01/09/2017 12h43
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Lei nº 168/02 - Institui, no âmbito do município de Alcinópolis - MS, o serviço de transporte de passageiro em motocicleta - moto-táxi -: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h14
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