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Arquivo Lei nº 207/04 - Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h15
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 208/04 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h18
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo Lei nº 209/04 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h24
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo Lei nº 210/04 - Autoriza a doação de terrenos do Loteamento Por do Sol
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h26
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo Lei nº 211/04 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III de Alcinópolis - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.345.835/0001-05
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h28
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 213/04 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h30
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 214/04 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h31
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 215/04 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h32
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo object code Lei nº 216/05 - Dispõe sobre o reajuste dos salários previstos no Anexo II criado pela Lei nº 024/93 e alterado pela Lei nº 185/03, e dos Anexos I e II da Lei nº 083/98, no percentual de 15% no vencimento base dos servidores do Poder Executivo
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h46
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis
Arquivo Lei nº 217/05 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, prevista nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 002/02, de 04/02/2002, alterada pela Lei nº 188/03 no percentual de 15%
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h52
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis
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