Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza: por bruna — última modificação 01/09/2017 08h46
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Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR: por bruna — última modificação 01/09/2017 08h50
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Lei nº 178/03 - Código de Vigilância Sanitária: por bruna — última modificação 09/12/2020 13h29
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Lei nº 179/03 - Institui o Programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte - Programa Sonho Realizado: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h01
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Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h16
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Lei nº 181/03 - Denomina nome ao Hospital Municipal de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h23
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Lei nº 182/03 - Denomina nome ao Centro de Recreação da Criança e do Adolescente: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h28
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Lei nº 183/03 - Altera o artigo 9º e as alíquotas do Anexo Único da Lei nº 171/02: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h33
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Lei nº 184/03 - Denomina nome ao Posto de Saúde de Família: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h36
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Lei nº 185/03 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 024/93 e Lei nº 152/02, reajustando em 15% os valores deste Anexo e dos Anexos I e II da Lei nº 083/98, reajusta em 15% os vencimentos base dos servidores do Poder Executivo: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h40
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