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Lei nº 174/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 12h15
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 175/03 - Autoriza o Prefeito a desapropriar a área urbana conhecida como Vila Coan para regularização e legalização perante os órgãos públicos competentes
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 12h40
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 08h46
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 08h50
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 178/03 - Código de Vigilância Sanitária
por
bruna
—
última modificação
09/12/2020 13h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Lei nº 179/03 - Institui o Programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte - Programa Sonho Realizado
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h01
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h16
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 181/03 - Denomina nome ao Hospital Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h23
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 182/03 - Denomina nome ao Centro de Recreação da Criança e do Adolescente
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h28
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 183/03 - Altera o artigo 9º e as alíquotas do Anexo Único da Lei nº 171/02
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h33
Localizado em
Leis
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…
/
2003
/
Leis
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