Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 163/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h04
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Lei nº 164/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h05
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Lei nº 165/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h07
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Lei nº 166/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h08
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Lei nº 167/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Camapuã - MS: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h10
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Lei nº 168/02 - Institui, no âmbito do município de Alcinópolis - MS, o serviço de transporte de passageiro em motocicleta - moto-táxi -: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h14
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Lei nº 169/02 - Dispõe sobre a regularização e loteamento do imóvel adquirido do senhor João Aparecido Alves da Silva: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h16
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Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h26
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Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h47
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Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h59
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