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Lei nº 153/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria entre o município e a Instituição Comunitária de Crédito do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de interesse público, com objetivo precípuo de conceder crédito a micros...
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h31
Localizado em
Leis
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2002
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Leis
Lei nº 154/02 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas ativas existentes no município
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h33
Localizado em
Leis
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…
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2002
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Leis
Lei nº 155/02 - Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h35
Localizado em
Leis
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2002
/
Leis
Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h41
Localizado em
Leis
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2002
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Leis
Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômica Federal
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h42
Localizado em
Leis
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2002
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Leis
Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Novo Belo Horizonte
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h48
Localizado em
Leis
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2002
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Leis
Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qualquer instituição financeira cadastrada no Brasil
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h51
Localizado em
Leis
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2002
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Leis
Lei nº 160/02 - Autoriza o Poder Executivo comprar, regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Coan
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h58
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Leis
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2002
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Leis
Lei nº 161/02 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 11h00
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Leis
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2002
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Leis
Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
por
bruna
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última modificação
31/08/2017 11h02
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Leis
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2002
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Leis
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