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Arquivo Lei Complementar nº 013/07 - Dispõe sobre o pagamento de férias proporcionais aos membros do magistério municipal
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h19
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 292/09 - Dispõe sobre a regularização dos títulos de aforamento dos loteamentos de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 05/09/2017 08h52
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 033/94 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência do Servidor do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 24/08/2017 12h52
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis
Arquivo Lei nº 479/20 - Aprova a 1ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Alcinópolis
por bruna — última modificação 30/09/2020 11h16
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 31/08/2017 11h47
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 001/00 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h07
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Complementares
Arquivo Octet Stream Lei nº 118/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares em caráter de urgência
por bruna — última modificação 29/08/2017 11h39
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 18/11/2021 12h13
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 28/06/2019 11h49
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 435/81, do município de Coxim - MS e que não foram registrados, e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis
por bruna — última modificação 25/08/2017 10h10
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis
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