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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 046/95 - Dispõe sobre a alteração e ampliação do perímetro urbano de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 25/08/2017 09h57
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis
Arquivo PDF document Lei nº 394/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
por alc — publicado 04/05/2016 — última modificação 12/09/2017 12h19
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 380/15 - Anexo I - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016
por bruna — última modificação 12/09/2017 10h21
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 186/03 - Autoriza o Poder Executivo a fazer rebaixamento de energia para empresa privada
por bruna — última modificação 01/09/2017 09h44
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h50
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar n° 102/24 - Institui o novo código de Posturas do município de Alcinópolis - MS
por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 11/06/2024 12h07
Localizado em Leis / … / 2024 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 28/11/2019 12h54
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 20/03/2020 12h52
Localizado em Leis / … / 2020 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h51
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei nº 345/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano
por bruna — última modificação 05/09/2017 11h29
Localizado em Leis / … / 2012 / Leis
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