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Lei nº 394/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
por
alc
—
publicado
04/05/2016
—
última modificação
12/09/2017 12h19
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 380/15 - Anexo I - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 10h21
Localizado em
Leis
/
…
/
2015
/
Leis
Lei nº 186/03 - Autoriza o Poder Executivo a fazer rebaixamento de energia para empresa privada
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h44
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/03/2021 12h50
Localizado em
Leis
/
…
/
2021
/
Leis
Lei Complementar n° 102/24 - Institui o novo código de Posturas do município de Alcinópolis - MS
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
11/06/2024 12h07
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis Complementares
Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
28/11/2019 12h54
Localizado em
Leis
/
…
/
2019
/
Leis
Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
20/03/2020 12h52
Localizado em
Leis
/
…
/
2020
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h51
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis Complementares
Lei nº 345/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 11h29
Localizado em
Leis
/
…
/
2012
/
Leis
Lei nº 053/96 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 10h37
Localizado em
Leis
/
…
/
1996
/
Leis
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