Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 019/93 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h09
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Lei nº 020/93 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANESUL a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h15
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Lei nº 021/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h23
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Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h25
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Lei nº 025/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h26
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Lei nº 026/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Alcinópolis, de suas autarquias e fundações públicas: por Bruna Souza — última modificação 18/01/2023 12h41
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Lei nº 030/94 - Reajusta os salários dos servidores municipais: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h46
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Lei nº 031/94 - Altera a redação dos incisos do artigo 3º da Lei nº 005, de 25 de março de 1993: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h48
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Lei nº 032/94 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h50
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Lei nº 033/94 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência do Servidor do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h52
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