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Lei nº 019/93 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h09
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 020/93 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANESUL a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h15
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 021/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h23
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h25
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 025/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h26
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 026/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Alcinópolis, de suas autarquias e fundações públicas
por
Bruna Souza
—
última modificação
18/01/2023 12h41
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 030/94 - Reajusta os salários dos servidores municipais
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h46
Localizado em
Leis
/
…
/
1994
/
Leis
Lei nº 031/94 - Altera a redação dos incisos do artigo 3º da Lei nº 005, de 25 de março de 1993
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h48
Localizado em
Leis
/
…
/
1994
/
Leis
Lei nº 032/94 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h50
Localizado em
Leis
/
…
/
1994
/
Leis
Lei nº 033/94 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência do Servidor do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h52
Localizado em
Leis
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…
/
1994
/
Leis
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