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Arquivo Lei n° 576/24 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no orçamento vigente as emendas individuais e emendas de bancadas.
por Keyris A.Inacio da Silva última modificação 03/09/2024 09h07
Localizado em Leis / / 2024 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 002/93 - Cria quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 24/08/2017 11h34
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 24/08/2017 11h37
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional
por bruna última modificação 24/08/2017 11h40
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
por bruna última modificação 24/08/2017 11h43
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
por bruna última modificação 24/08/2017 11h45
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo object code Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município
por bruna última modificação 24/08/2017 11h47
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal
por bruna última modificação 24/08/2017 11h48
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 009/93 - Acresce o quadro de funcionários da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 24/08/2017 11h50
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 010/93 - Cria a bandeira do município de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 24/08/2017 11h52
Localizado em Leis / / 1993 / Leis