Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei n° 576/24 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no orçamento vigente as emendas individuais e emendas de bancadas.: por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 03/09/2024 09h07
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Lei nº 002/93 - Cria quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h34
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Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h37
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Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h40
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Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h43
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Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h45
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Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h47
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Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h48
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Lei nº 009/93 - Acresce o quadro de funcionários da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h50
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Lei nº 010/93 - Cria a bandeira do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h52
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