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Lei n° 575/24 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
03/09/2024 09h04
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis
Lei n° 576/24 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no orçamento vigente as emendas individuais e emendas de bancadas.
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
03/09/2024 09h07
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis
Lei n° 577/24 - Altera dispositivo da Lei n°456/2019, de 01 de julho de 2019.
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
11/11/2024 12h38
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis
Lei nº 002/93 - Cria quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h34
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h37
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h40
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h43
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h45
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h47
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h48
Localizado em
Leis
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1993
/
Leis
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