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Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 15/09/2017 11h38
Localizado em Leis / / 2013 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal
por bruna última modificação 15/09/2017 08h39
Localizado em Leis / / 2009 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei nº 294/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de terreno
por bruna última modificação 05/09/2017 08h55
Localizado em Leis / / 2009 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 237/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a EGEA
por bruna última modificação 04/09/2017 09h10
Localizado em Leis / / 2006 / Leis
Arquivo Lei nº 205/03 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
por bruna última modificação 01/09/2017 11h09
Localizado em Leis / / 2003 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos
por bruna última modificação 13/09/2017 12h21
Localizado em Leis / / 2006 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 281/08 - Dá a denominação de "Jardim da Paz" ao Cemitério Público Municipal
por bruna última modificação 04/09/2017 12h45
Localizado em Leis / / 2008 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 055/96 - Autoriza o Poder Executivo doar lote para empresa TELEMS S/A
por bruna última modificação 25/08/2017 10h42
Localizado em Leis / / 1996 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 064/19 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis
por bruna última modificação 02/04/2019 11h49
Localizado em Leis / / 2019 / Leis Complementares
Arquivo Debian package Lei nº 299/09 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 250, de 28 de fevereiro de 2007, que institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
por bruna última modificação 05/09/2017 09h06
Localizado em Leis / / 2009 / Leis