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Arquivo Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
por bruna última modificação 04/09/2017 09h54
Localizado em Leis / / 2006 / Leis
Arquivo Pascal source code Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
por bruna última modificação 31/08/2017 11h26
Localizado em Leis / / 2002 / Leis
Arquivo Lei nº 054/96 - Aprova o loteamento da quadra reservada como área da Escola Municipal
por bruna última modificação 25/08/2017 10h39
Localizado em Leis / / 1996 / Leis
Arquivo Lei nº 279/08 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a FUNPAR
por bruna última modificação 04/09/2017 12h42
Localizado em Leis / / 2008 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 276/08 - Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 04/09/2017 12h21
Localizado em Leis / / 2008 / Leis
Arquivo Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
por bruna última modificação 02/03/2018 10h51
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural
por bruna última modificação 02/03/2018 10h19
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 24/08/2017 12h25
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por bruna última modificação 28/11/2019 12h54
Localizado em Leis / / 2019 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 15/09/2017 11h38
Localizado em Leis / / 2013 / Leis Complementares