Câmara Municipal de Alcinópolis

Legislativo aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes quando da elaboração da Lei Orçamentária Municipal: por bruna — publicado 15/05/2018
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Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social": por bruna — última modificação 12/09/2017 12h43
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Lei nº 042/94 - Estima receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 25/08/2017 09h45
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis
Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 16/04/2019 09h28
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Lei nº 341/12 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 05/09/2017 11h21
Localizado em Leis / … / 2012 / Leis
Lei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h35
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h48
Localizado em Leis / … / 2023 / Leis
Lei Complementar nº 062/2018 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis: por bruna — última modificação 15/05/2018 12h45
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Lei nº 238/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o IAFB: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h12
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 11/04/2022 10h00
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