Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social: por bruna — última modificação 06/05/2020 12h00
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Lei Complementar nº 076/21 - Altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 27/04/2021 11h11
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Lei Complementar nº 077/21 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 11/06/2021 09h50
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Lei Complementar nº 078/21 - Cria o cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 17/06/2021 11h17
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Lei Complementar nº 079/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício de 2020 para o exercício de 2021, para fins de incidência do IPTU e do ITBI: por bruna — última modificação 05/08/2021 12h47
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Lei Complementar nº 080/22 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo: por bruna — última modificação 20/01/2022 11h58
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Lei Complementar nº 081/22 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 11/04/2022 10h02
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Lei Complementar nº 082/22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos: por bruna — última modificação 11/04/2022 10h07
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Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 23/05/2022 12h36
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Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 30/05/2022 12h47
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